Assim como todos os órgão públicos, as ETECs também são regidas por uma legislação comum. No nosso caso, o documento chama-se Regimento Comum das ETECs, onde constam as regras a serem seguidas pela Gestão, Professores, Funcionários, Alunos e Comunidade Escolar em geral.

No site do CENTRO PAULA SOUZA você encontra o regimento e outros documentos importantes como:

• Criação Ceeteps (1969)
• Denominação Ceeteps (1973)
• Estatuto Ceeteps (1985)
• Regimento Ceeteps (2012)
• Regulamento Disciplinar – Redeps (2015)
• Controle de criação de unidades
• Regimento Etecs (2013)
• Legislação de criação/denominação Etecs