Assim como todos os órgão públicos, as ETECs também são regidas por uma legislação comum. No nosso caso, o documento chama-se Regimento Comum das ETECs, onde constam as regras a serem seguidas pela Gestão, Professores, Funcionários, Alunos e Comunidade Escolar em geral.
No site do CENTRO PAULA SOUZA você encontra o regimento e outros documentos importantes como:
- Criação Ceeteps (1969)
- Denominação Ceeteps (1973)
- Estatuto Ceeteps (1985)
- Regimento Ceeteps (2012)
- Regulamento Disciplinar – Redeps (2015)
- Controle de criação de unidades
- Regimento Etecs (2013)
- Legislação de criação/denominação Etecs